A participação da Sociedade Civil na gestão pública em Mosqueiro.

Não há hoje uma generalização das experiências de participação da sociedade civil que nos permita afirmar que a gestão participativa tenha se tornado um paradigma hegemônico em nosso País, quiçá no município de Belém do qual Mosqueiro é um Distrito Administrativo. Existe ainda, e é preciso estar sempre atento, o perigo do clientelismo como prática institucionalizada, muito arraigada na nossa cultura, e que pode se apropriar dos canais participativos invertendo o sentido que em princípio teriam. Particularmente, em Mosqueiro, qual o peso e a legitimidade que as representações da sociedade local, do legislativo, dos partidos políticos e os cidadãos têm alcançado nos espaços de participação e negociação com a gestão municipal? Oferecer algumas luzes que auxiliem nas respostas ao questionamento acima é o objetivo desta publicação.

Para quem vive em Mosqueiro não é novidade a existência de diversas formas de associação da sociedade civil. Seguindo a tradição do associativismo em nosso País, onde a influência da igreja católica foi determinante, existem algumas organizações ligadas à veneração de Santos. Neste perfil podemos citar o caso da Associação de Santa Rosa de Lima, na comunidade do Caruaru, e os grupos religiosos da baía do Sol que festejam São Sebastião, na Fazendinha, São Pedro, na Camboinha e o Divino Espírito Santo, no Bacuri. Ainda podemos encontrar associações relacionadas às atividades profissionais como a Colônia de Pescadores Z9, a Associação dos Tapioqueiros, a Associação dos Barraqueiros, a Associação dos Artesãos e a Associação Pró Turismo que reúne empresários e trabalhadores do ramo. Existem as associações culturais, como os grupos carnavalescos (blocos e escolas de samba), grupos juninos (quadrilhas, cordões de bicho e boi bumbá) e ao folclore de uma maneira geral. O Instituto Ampliar, organização não governamental de caráter socioambiental, que atua principalmente no Maraú e Paraíso e o Rotary Clube de Mosqueiro, com diversas ações assistenciais, são também exemplos de organizações da sociedade local. Fechando essa lista poderíamos citar outras formas associativas, mas que, em grande parte, foram criadas para dar suporte aos interesses políticos e partidários de alguns indivíduos.

Entre as experiências vividas por essas associações, cito algumas que estão relacionadas às necessidades objetivas da comunidade com interface direta na gestão púbica do Distrito. Certa vez, a Associação de Santa Rosa de Lima, atenta ao problema de falta de energia na comunidade do Caruaru, destinou a renda da festividade para a compra e instalação de um sistema de geração de energia solar para atender a escola, centro comunitário e igreja, logo depois chegou uma linha de transmissão da Celpa sem que houvesse a devida discussão com a comunidade sobre o modelo adotado, pois este segue um padrão nacional que não considera características locais. Sabemos que número de consumidores da Concessionária aumentou, mas não teria sido melhor o poder público apoiar a ampliação dos sistemas de energia alternativa de maneira a atender as residências, lá existentes?

Diversas propostas foram apresentadas e encaminhadas às autoridades locais, municipais e estaduais pela Associação Pró Turismo para qualificar e ampliar a atividade que é considerada estratégica para o desenvolvimento local. A construção de um Portal, localizado logo após a ponte sobre o Furo das Marinhas, foi uma dessas propostas. Além de marcar a chegada a Mosqueiro, este equipamento abrigaria um Posto de Informação Turística - PIT, um Posto Policial ou da Guarda Municipal, e uma feira de produtos locais, que já existe naquela região, com estacionamento apropriado. O Portal foi construído e todos sabem onde ele está localizado, o PIT também, está na praia do Chapéu Virado e o Posto Policial continuou no mesmo lugar e passou um bom tempo desativado. Os recursos foram gastos, mas a falta de diálogo dos gestores com a sociedade fez com que esses equipamentos se transformassem em peças meramente decorativas, com muito pouca serventia, e eficácia duvidosa devido a falta de integração das políticas setoriais.

Juntamente com o Rotary Clube e o Instituto Ampliar, a Associação Pró Turismo chegou a promover, durante três anos, com algum apoio dos governos municipal e estadual, o Festival das Águas. Também promoveu um Reveillon, adotando modelo diferenciado daquele vigente até então, motivando a participação das famílias com atrações de qualidade e segurança para todos. Divulgou a festividade de Nossa Senhora do Ó e o Carnaval, ações que foram bancadas exclusivamente por seus integrantes e colaboradores. Tudo isso fazia parte de uma estratégia para trazer os visitantes e equilibrar uma demanda onde os comerciantes locais amargam grandes prejuízos fora do período de férias escolares. O Festival das Águas, que poderia ter sido o embrião para habilitar Mosqueiro como palco do debate sobre a gestão dos recursos hídricos, por falta de visão dos nossos governantes, nunca foi tratado como estratégico. Quanto ao Reveillom, devido ao grande sucesso da iniciativa, não demorou para ser encampado pela Prefeitura que deformou a ideia original provocando um retrocesso.

O perfil clientelista dos partidos e políticos profissionais tem dificultado bastante a organização social em Mosqueiro, a cooptação de lideranças vem sendo uma prática recorrente. As organizações sociais que apresentam um perfil suprapartidário não recebem a ajuda que deveriam como é o caso da Associação Pró Turismo que contém, em seu Estatuto, dispositivos que impedem a mesma de apoiar qualquer candidatura e os membros de sua diretoria pleitearem cargos eletivos. Por outro lado, aquelas associações, cujas lideranças tem como grande objetivo obter vantagens pessoais ou são ligadas a políticos com mandato, conseguem firmar convênios vantajosos com a Prefeitura e com o Estado. Como resultado, temos a perda de legitimidade e de credibilidade nas ações desenvolvidas por essas instituições, onde muitas delas estão inadimplentes junto aos órgãos de controle. Outro aspecto que compromete o protagonismo social de algumas organizações é o que chamo de complexo de “vira-lata”, ou seja, seus integrantes não acreditam no poder que eles têm e ficam eternamente aguardando a chegada de um “padrinho” que irá resolver todos os seus males, cenário ideal para os oportunistas.

A participação da sociedade civil não esbarra somente na cultura centralizadora dos integrantes do poder executivo. Membros do legislativo costumam entender que eles são o único canal de defesa dos interesses do cidadão, a abertura de outros canais de participação direta é vista como ameaça ao poder que eles tanto prezam. Certa vez procurei um secretário municipal para relatar alguns problemas que vivemos em Mosqueiro, fiz porque o conheço muito antes dele ser investido no cargo. Passado algum tempo, ele me telefonou informando que vinha a Mosqueiro e pretendia visitar o lugar que eu havia relatado a existência dos problemas, mas tinha um porém, ele estaria acompanhado de uma vereadora integrante da base aliada do Prefeito. Agradeci a consideração e lealdade dele em me avisar, mas entendi o recado – apesar de não ter sido a vereadora o veículo que levou a informação para ele, se fazia necessário mostrar para as pessoas daquela localidade que era ela que estava levando membros do executivo municipal para ouvir os seus anseios e tentar resolver seus problemas.

A Constituição de 1988 foi o marco do processo de redemocratização brasileira em termos de aproximação da sociedade civil com o Estado. A participação permite que a sociedade civil se expresse em termos de suas demandas e interesses assim como acompanhe a utilização de recursos públicos e o respeito às leis e aos direitos humanos. Entretanto, há contradições entre quem administra recursos na gestão pública e quem está demandando serviços e investimentos. E há, também, no seio das organizações da sociedade civil, conflitos para gerenciar a relação das lideranças com suas bases, para que na relação com os governantes essas lideranças não sejam manipuladas ou cooptadas.

A experiência da organização social em Mosqueiro não foge dessas contradições e o sentimento de desencanto toma conta dos bem intencionados enquanto outros comprometem a credibilidade da participação social na gestão pública quando colocam, em primeiro plano, interesses ilegítimos e, muitas vezes, imorais. De qualquer forma, tudo isso deve ser encarado como aprendizado. Continuo acreditando firmemente que, com erros e acertos, estamos dando passos importantes para a construção de uma nova relação democrática e de políticas públicas mais eficazes.